A Comissão de Educação aprovou dia 21 de agosto a proposta (PL 6514/09) que facilita o acesso de professores do ensino básico da rede pública a cursos superiores de licenciatura.
Pelo texto do Senado, as instituições de ensino superior deverão criar processo seletivo diferenciado para os professores principalmente nas áreas de Pedagogia, Matemática, Física, Química, Biologia e Língua Portuguesa. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).
Para o relator, deputado Newton Lima (PT-SP), "parece evidente a relação do projeto com os esforços que a sociedade brasileira vem adotando para melhorar a qualidade da educação básica oferecida nas escolas públicas”.
Newton Lima enfatiza ainda que, entre as medidas para melhorar o ensino, investir na valorização dos professores é uma das mais urgentes e acertadas.
Pela proposta, terão direito ao benefício os profissionais concursados da rede pública nos três níveis (municipal, estadual e federal), com pelo menos três anos de experiência e sem diploma de graduação.
Em regime de prioridade, o projeto segue par análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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