MOZART NEVES RAMOS*
Os próximos quatro anos, período de mandato dos novos prefeitos, serão de grande importância na consolidação de uma Educação de qualidade para os brasileiros. Espera-se que até 2016 as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam na Escola, cumprindo o disposto pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009.
A meta trará impactos relevantes na taxa de Escolarização. Hoje, a média de anos de estudo em nosso país é de 7,3, o que significa que grande parte dos brasileiros não completou o Ensino Fundamental. O cumprimento da lei também deve impactar a distribuição de renda, uma vez que cada novo ano de estudo significa um aumento de 15% na renda média.
Também nos próximos anos, espera-se que toda criança esteja plenamente alfabetizada até os 8 anos de idade. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados e municípios, de forma acertada e lúcida, estará com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) em andamento. Trata-se de importante programa que, se bem implementado, poderá fechar a torneira do Analfabetismo em nosso país. O Analfabetismo é convite à desigualdade. Enquanto a chance de um filho de pai Analfabeto também ser Analfabeto é de 32%, a probabilidade cai para 0,2% se o pai tiver o Ensino superior.
Os desafios não param por aí. A oferta de vagas em Creche é grande gargalo para uma Educação Infantil de boa qualidade. O percentual atual de crianças em Creche é de apenas 20%. Espera-se que até 2016 chegue a 30%. Outro desafio que recai sobre os municípios — em particular sobre os que dependem fortemente do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — é cumprir o piso salarial nacional do magistério, além de buscar implementar a carreira de Professor de modo a torná-la profissão desejada pelos jovens. Para tanto, o governo federal deve exercer com vigor o regime colaborativo de apoio financeiro aos municípios.
Diante desse cenário, é crucial que os novos prefeitos façam escolha responsável dos secretários municipais de Educação. Não basta que o secretário seja bom Professor ou bom diretor de Escola da rede. É preciso assegurar a capacidade de gestão e o conhecimento profundo dos problemas da rede Escolar do município. Ele deve ser líder capaz de colocar em prática as medidas necessárias para melhorar de fato a Educação da região. Outro aspecto importante é que o novo secretário dê continuidade aos programas e projetos bem-sucedidos da gestão anterior e mude só o que não esteja apresentando resultados.
Os novos prefeitos e seus gestores de Educação terão também o desafio de elaborar e implementar os Planos Municipais de Educação (PMEs) para os próximos 10 anos, devidamente articulados com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que ora tramita no Senado Federal. Espera-se que ainda este ano seja sancionado pela Presidência da República. Algumas das metas do plano estão expostas neste artigo.
Para vencer os desafios e avançar efetivamente nos próximos anos, espera-se que os novos prefeitos também sejam capazes de colocar em prática o regime de colaboração entre municípios, ou seja, que compreendam que o espírito colaborativo e cooperativo poderá incrementar mais rapidamente os resultados esperados para uma Educação de qualidade. E isso pode ser feito baseado em recente instrumento de gestão intitulado Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), que foi objeto de parecer e resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), tendo sido agora homologado pelo MEC.
Novos tempos, novos desafios, que merecem a atenção de todos os brasileiros, cada vez mais Escolarizados e atentos à questão educacional. Os novos prefeitos têm grande responsabilidade, mas também a oportunidade ímpar de serem protagonistas de um novo Brasil, com crianças alfabetizadas na idade certa, estudando e aprendendo mais
(*) Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação
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Fonte: Correio Braziliense (DF)
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